Questão FC579683
Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas Bár
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Numa empresa com 50 empregados localizada no Centro, bairro do Município de Abreu e Lima, as empregadas Rachel e Bárbara engravidaram. Rachel teve seu bebê em maio de 2024, mas Bárbara, infelizmente, sofreu um aborto espontâneo na 2ª semana de gravidez.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Ambas terão 120 dias de licença maternidade.
- Rachel e Bárbara terão, cada qual, cinco meses de licença maternidade.
- Raquel terá cinco meses de licença maternidade e Bárbara terá uma semana de afastamento.
- Rachel terá 120 dias de licença maternidade e Bárbara, duas semanas de licença maternidade.
- Bárbara terá 120 dias de licença maternidade e Rachel, 180 dias de licença maternidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Licença-maternidade: a empregada gestante tem direito a afastamento remunerado de 120 dias nos termos do Art. 392 da CLT. Assim, Rachel, que teve o parto, receberá esse período de afastamento sem prejuízo do emprego ou da remuneração.
No caso de aborto não criminoso, a legislação prevê um período específico de repouso. Conforme o Art. 395 da CLT, comprovado por atestado médico, a trabalhadora tem direito a dois semanas de afastamento remunerado. Por isso Bárbara, que sofreu aborto espontâneo na 2ª semana, faz jus a esse repouso de duas semanas.
O pagamento correspondente (o salário-maternidade) também é devido pelo regime previdenciário nos mesmos prazos, conforme o Decreto nº 3.048/99 (Art. 93 e §5º). Portanto, a alternativa está correta.
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