Questão FC579687
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abre
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abreu e Lima. Renata era solteira e tinha um filho adotivo de 19 anos de idade. Na residência de Renata moravam ainda seus pais e uma irmã dela, de nome Juliana, com 28 anos de idade. O filho adotivo, os pais e a irmã viviam comprovadamente sob a dependência econômica de Renata, que era a única da família que trabalhava e gerava renda.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Haverá rateio da pensão por morte entre o filho, os pais e a irmã da falecida.
- Pelo critério de idade, apenas os pais de Renata poderão se habilitar à pensão por morte.
- A pensão por morte será devida apenas ao filho adotivo.
- Somente Juliana, por ser dependente classe 1, poderá se habilitar à pensão por morte.
- Haverá rateio da pensão por morte entre o filho e os pais de Renata.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 8.213/91 (art. 16), o filho é dependente de 1ª classe quando for não emancipado e menor de 21 anos, sendo considerado dependente de qualquer condição, inclusive se adotivo. Neste caso, o filho adotivo tem 19 anos, logo integra a 1ª classe e não precisa comprovar dependência econômica (§ 4º).
O § 1º do art. 16 estabelece que a existência de dependente de qualquer das classes exclui os das classes seguintes. Assim, mesmo comprovando dependência econômica, os pais e a irmã não têm direito ao benefício, pois há dependente de 1ª classe. A irmã, com 28 anos, também não se enquadra como filho/irmão não emancipado menor de 21.
Portanto, a pensão por morte será devida apenas ao filho adotivo.
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