Questão FC579689
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um salário mínimo a título de pensão alimentícia mensal.
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio
- não legou pensão por morte, pois seu falecimento se deu antes que o período de carência houvesse decorrido.
- legou pensão por morte à companheira, aos três filhos e à ex-cônjuge, em partes iguais.
- legou pensão por morte apenas à companheira e aos três filhos, em partes iguais.
- legou pensão por morte à companheira e aos três filhos, em partes iguais, e à ex-cônjuge, em valor equivalente a um salário mínimo.
- legou pensão por morte apenas aos filhos, em partes iguais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Otávio deixou pensão por morte à companheira, aos três filhos e à ex-cônjuge, em partes iguais. Isso decorre do regime jurídico da Previdência Social, que garante a pensão ao conjunto dos dependentes do segurado (Lei 8.213/91, art. 74 e art. 16).
A companheira integra a classe 1 de dependentes, cuja dependência é presumida (art. 16, §4º), dispensando comprovação.
A ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado concorre em igualdade de condições com os dependentes da classe 1 (art. 76, §2º), tornando-se legitimada ao benefício.
Os filhos integram a classe 1 quando são menores de 21 anos ou inválidos, sendo beneficiários conforme art. 16.
Por fim, a pensão independe de carência (art. 26) e, havendo mais de um pensionista, será rateada em partes iguais entre eles (art. 77).
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