Questão FC579743
Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de permanência. Recentemente rec
Regime Próprio de Previdência Social
VUNESP · 2024
Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de permanência. Recentemente recebeu convite para ocupar um cargo em comissão no âmbito do Estado de São Paulo. Ao saber dessa intenção, um Secretário do Município informa a João que, caso ele se aposente, poderá convidá-lo para ocupar um emprego em comissão em empresa pública municipal.
Diante desse quadro, João possui algumas dúvidas sobre os caminhos que pode seguir, razão pela qual procura o setor de pessoal a que está vinculado, para saber de que modo a decisão que venha a tomar poderá ter impacto na sua condição de segurado perante o Município de Marília.
Com base na Lei Complementar nº 918/2021, o servidor público que atender João poderá informar, de maneira correta, que
- caso ocupe o emprego em comissão e passe a receber aposentadoria pelo Município de Marília, continuará a ser segurado do Município em relação ao emprego.
- em sendo João cedido ao Estado de São Paulo, ainda que sem ônus ao Município, permanecerá vinculado ao RPPS.
- na hipótese de João ser vinculado a uma autarquia municipal e não ao Poder Executivo, a Lei estabelece expressamente que não poderá ser vinculado ao RPPS.
- caso João se aposente no Município de Marília e passe a ocupar o cargo em comissão estadual, permanecerá como segurado do RPPS.
- se João não aceitar nenhum dos cargos e obtiver uma licença para tratar de assuntos particulares, manterá a condição de segurado caso efetue o recolhimento da contribuição previdenciária relativa à sua parte, sendo desnecessário o pagamento da parte que caberia ao Poder Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cessão é modalidade de afastamento temporário em que o servidor permanece vinculado ao ente de origem. Assim, se João for cedido ao Estado de São Paulo, mesmo que a cessão seja sem ônus para o Município, não haverá rompimento do vínculo previdenciário com o RPPS municipal.
Na prática isso significa que João continuará como segurado do RPPS do Município de Marília, devendo observar as regras de contribuição e aposentadoria previstas nesse regime enquanto durar a vinculação.
Portanto, a cessão não transfere automaticamente a condição de segurado para o regime do Estado; a proteção previdenciária permanece vinculada ao Município.
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