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Questão FC580120

Macedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é contratada do Estado, perante uma das Varas do Trabalho de Manaus, por ser a sede do Governo Esta

Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))

FCC · 2022

Macedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é contratada do Estado, perante uma das Varas do Trabalho de Manaus, por ser a sede do Governo Estadual, elencando no polo passivo também o Estado. A prestação de serviços do autor se deu na Escola Estadual do Município de Coari. Com base no que prevê a legislação, a Fazenda Pública do Estado poderá

  1. arguir exceção de incompetência territorial em sede de defesa, tendo o juiz na hipótese prazo de 5 dias para decidir a mesma.
  2. suscitar conflito de competência até 5 dias antes da audiência, perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional.
  3. arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 10 dias após a sua citação pessoal.
  4. suscitar conflito de competência perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional, no prazo de 10 dias após a sua citação pessoal.
  5. arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 20 dias após a sua citação pessoal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Fazenda Pública do Estado pode arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, no prazo de 10 dias contados da sua citação pessoal.

Fundamento: o art. 800 da CLT exige que a exceção seja apresentada antes da contestação, no prazo de 5 dias a contar da notificação/intimação. Aplicando-se o benefício previsto no art. 183 do CPC, que garante prazo em dobro à Fazenda Pública para suas manifestações processuais, o prazo de 5 dias dobra para 10 dias.

Em síntese, procedimentalmente a Fazenda deverá peticionar a exceção em peça separada, observando a contagem a partir da citação pessoal, resultando no prazo de 10 dias.

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