Questão FC580121
O prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial, conforme o procedimento estabelecido na legislação vigente, deve ser de
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FCC · 2022
O prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial, conforme o procedimento estabelecido na legislação vigente, deve ser de
- cinco dias a contar da notificação do reclamado.
- vinte e quatro horas antes da audiência UNA.
- quarenta e oito horas após a realização da audiência UNA.
- até a data da sentença em primeiro grau.
- cinco dias anteriores à data da audiência UNA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Cinco dias a contar da notificação do reclamado é o prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial. A regra exige petição simples apresentada antes da audiência.
Ao protocolar a exceção dentro desse prazo, o processo fica automaticamente suspenso para que o juiz decida sobre a matéria de competência.
O reclamante e eventuais litisconsortes serão intimados para se manifestarem, também em prazo comum de cinco dias, assegurando o contraditório.
Decidida a exceção, se for reconhecida a incompetência, o processo seguirá no juízo competente com nova designação de audiência e prosseguimento da instrução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em