Questão FC580130
Fênix ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Delta Produções Ltda. postulando o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Thor ingressou
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2022
Fênix ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Delta Produções Ltda. postulando o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Thor ingressou com reclamação trabalhista em face da mesma empresa requerendo o pagamento de horas extras no valor de R$ 100.000,00. A empresa Delta Produções Ltda. ajuizou inquérito para apuração de falta grave para dispensar seu empregado Júpiter, dirigente sindical. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, cada autor poderá, respectivamente, ouvir até
- três, cinco e seis testemunhas.
- duas, três e cinco testemunhas.
- duas, três e seis testemunhas.
- três, três e três testemunhas.
- cinco, cinco e seis testemunhas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regra geral: o número de testemunhas depende do rito processual. Art. 852‑H §2 da CLT fixa o limite no procedimento sumaríssimo; art. 821 trata do procedimento ordinário e do inquérito.
Fênix (R$ 2.000,00): causa de valor reduzido sujeita ao procedimento sumaríssimo, que admite até 2 testemunhas por parte (art. 852‑H §2).
Thor (R$ 100.000,00): causa de valor elevado, fora do limite do procedimento sumaríssimo (acima de \(40\) salários‑mínimos), segue o rito ordinário, com limite de 3 testemunhas por parte (art. 821).
No inquérito para apuração de falta grave existe previsão expressa para elevar o número a 6 testemunhas por parte (art. 821, exceção para inquérito).
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