Questão FC580145
A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Cont
Execução Trabalhista
FCC · 2022
A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. Após ser intimada para efetuar o pagamento do valor determinado ou garantir a execução, a empresa manteve-se inerte, razão pela qual foi penhorado valor em sua conta bancária pelo sistema BACENJUD. Caso a executada pretenda impugnar a sentença de liquidação, deverá interpor
- recurso ordinário em até oito dias.
- agravo de instrumento no prazo de cinco dias.
- embargos de declaração em até cinco dias.
- agravo de petição no prazo de oito dias.
- embargos à execução/penhora em até cinco dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A impugnação à sentença de liquidação, quando ocorre na fase de execução, deve ser apresentada por meio de embargos à execução/penhora.
Isso porque somente nos embargos à penhora o executado tem legitimidade para discutir a liquidez e a correta quantificação do montante homologado na liquidação.
O prazo para opor os embargos é de 5 (cinco) dias, contado da intimação da penhora ou da garantia da execução, sendo regra que a apresentação ocorra logo após a constrição de bens ou valores.
Portanto, a via adequada e o prazo aplicável ficam expressos: embargos à execução/penhora em até cinco dias a partir da intimação da penhora ou da garantia do juízo.
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