Questão FC580171
A empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regional. Entretanto, o recurso devid
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
A empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regional. Entretanto, o recurso devido não foi processado pelo Juiz que proferiu a sentença, com a justificativa de que teria sido apresentado fora do prazo legal. Nesse caso, em relação ao despacho que denegou a interposição do recurso da empresa, caberá
- agravo de instrumento, no prazo de 05 dias.
- recurso ordinário, no prazo de 08 dias.
- o recurso de revista, no prazo de 15 dias.
- agravo de petição, no prazo de 08 dias.
- agravo de instrumento, no prazo de 08 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O recurso cabível é o agravo de instrumento, previsto no art. 897 da CLT, quando o juiz denegou a interposição do recurso alegando intempestividade. Trata-se de impugnação específica destinada a atacar decisão que impede o seguimento do recurso principal.
A decisão que nega processamento do recurso tem caráter decisório e prejudica o acesso à instância superior, razão pela qual o agravo busca destrancar o recurso e possibilitar sua remessa ao Tribunal.
O prazo para interposição é de 8 dias, contado da comunicação da decisão que negou seguimento, nos termos do regime geral de prazos recursais trabalhistas.
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