Questão FC580195
Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,
- a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos idênticos ou não.
- tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
- ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- a declaração da prescrição intercorrente apenas será declarada de ofício em primeiro grau de jurisdição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prescrição intercorrente nasce da inércia do exequente durante a fase de execução, ou seja, quando deixa de praticar ato determinado pelo juízo no curso do processo.
A previsão legal consta no art. 11‑A da CLT, que fixa o prazo para a intercorrente em dois anos e, no §1º, determina que a fluência desse prazo inicia-se justamente quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Na prática, isso significa que a contagem não decorre de mero lapso temporal, mas da efetiva inércia do titular do crédito; transcorridos os dois anos, a prescrição pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento, em qualquer grau de jurisdição.
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