Questão FC580200
Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista inicial e apresentar defesa
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista inicial e apresentar defesa. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. O Juiz recebeu a defesa e os documentos juntados pelo advogado e determinou a marcação de audiência de instrução, expressamente intimando as partes presentes da cominação, pelo não comparecimento à audiência em prosseguimento, na qual deveriam depor. Ocorre que, na audiência de instrução, compareceram o autor com seu advogado, o advogado da reclamada e ausente injustificadamente o representante legal ou preposto da reclamada. Nessa situação, conforme entendimento doutrinário reforçado por jurisprudência sumulada do TST,
- a reclamada será considerada revel e confessa diante da ausência de representante legal ou preposto em audiência de instrução, desentranhado a defesa e documentos dos autos.
- o Juiz, de ofício, deve adiar a audiência para que o réu possa comparecer em outra ocasião e prestar seu depoimento, em razão dos princípios da paridade processual, da ampla defesa e busca da verdade real.
- a reclamada não será considerada revel em razão da apresentação anterior da sua defesa com documentos, bem como não será confessa diante da presença do seu advogado em audiência que poderá depor em nome da empresa.
- a reclamada será considerada revel, sendo que a prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta.
- à parte reclamada será aplicada a confissão ficta em relação a matéria de fato, por ter sido expressamente intimada com aquela cominação e não compareceu à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta indica a aplicação da confissão ficta à reclamada por ausência injustificada do seu preposto, após ter sido expressamente intimada da cominação para depor. Trata‑se de figura que opera quando a parte, advertida da pena, não presta o depoimento pessoal ou o preposto demonstra desconhecimento dos fatos, implicando presunção relativa de veracidade sobre a matéria de fato.
Já consolidada pela Súmula 74 do TST, a confissão ficta constitui meio de prova e coloca sobre a parte o ônus negativo de enfrentar as alegações. Não impede que o juiz examine prova pré‑constituída nos autos para confrontá‑la, podendo essa prova neutralizar a confissão. Por outro lado, a confissão preclude a produção de nova prova em sentido contrário àquilo que foi presumido.
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