Questão FC580206
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incide
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2025
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:
- Não configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia no caso de utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade, desde que haja identidade fática entre O processo de origem é o processo em que a prova é utilizada, resguardando-se o contraditório na produção da prova original.
- Ajuizada uma reclamatória trabalhista em que se pleiteia o vale-transporte e os recolhimentos fundiários, é do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos para a utilização do vale-transporte e a irregularidade dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada.
- Ante a regra de comparecimento espontâneo das testemunhas, seria cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução quando a testemunha não comparece, mesmo tendo havido intimação para apresentação prévia de rol de testemunhas.
- O fato de uma testemunha possuir ação em face do mesmo empregador, com idêntico objeto, toma-a suspeita por presunção, sendo ônus do patrono da parte que a convidou provar que a testemunha é imparcial & não possui interesse econômico no resultado do processo ao qual foi convidada a depor.
- Se um empregado que laborou de 01.01.1978 a 12.12.2019 ajuizar uma ação trabalhista com pedido de entrega de perfil profissiográfico profissional (PPP) na presente data, haverá inevitável decretação de prescrição bienal, pois o pleito não é considerado meramente declaratório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque admite a utilização de prova pericial emprestada para demonstrar insalubridade quando existe identidade fática entre o processo de origem e o processo receptivo.
Nesse cenário, o indeferimento de nova perícia não configura nulidade nem cerceamento de defesa, desde que o contraditório tenha sido efetivamente observado na produção da prova original e os elementos periciais sejam aptos a subsidiar a decisão no processo em que foram trasladados.
O entendimento privilegia os princípios da celeridade e da economia processual, evitando reiteração inútil de atos periciais quando a prova existente é idônea e fática e juridicamente compatível.
Corrobora esse posicionamento o Tema 140 do TST, que harmoniza a validade da prova emprestada com a observância do contraditório e da identidade de fatos.
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