Questão FC580209
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
- É incabível o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público sem a anterior instauração do competente inquérito policial.
- É cabível o arquivamento do inquérito policial pela autoridade policial, desde que cabalmente demonstrada a atipicidade da conduta ou a inexistência do fato.
- A autoridade policial poderá, de ofício, realizar novas diligências sobre o mesmo fato, mesmo após o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.
- É incabível ao ofendido ou ao indiciado a requisição de diligências durante a tramitação do inquérito policial, haja vista a natureza administrativa desse procedimento investigatório.
- Em regra, nos crimes de ação penal privada, concluído o inquérito policial, o caderno apuratório será entregue de ofício ao ofendido, mediante traslado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Explicação:
A afirmativa está correta porque a autoridade policial mantém a faculdade de promover investigações adicionais de ofício sempre que surgirem novos elementos de informação. Mesmo após o arquivamento determinado pelo Ministério Público ou pelo juiz, tal arquivamento não torna definitiva a impossibilidade de novas apurações quando houver notícia de outras provas.
Essa possibilidade visa garantir a continuidade da investigação enquanto houver vestígios relevantes, preservando o interesse público na elucidação dos fatos. Em termos práticos, a polícia pode reabrir diligências, ouvir testemunhas ou requisitar perícias sempre que houver indícios supervenientes que justifiquem novas pesquisas.
Base legal e interpretação consolidam esse entendimento, condicionando a reabertura à existência de novos elementos probatórios.
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