Questão FC580213
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e prati
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local.
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela
- conexão teleológica.
- conexão probatória.
- conexão intersubjetiva por simultaneidade.
- conexão intersubjetiva por reciprocidade.
- conexão intersubjetiva por concurso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se da conexão intersubjetiva por simultaneidade: ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas ao mesmo tempo por diversas pessoas ocasionalmente reunidas, aproveitando as mesmas circunstâncias de tempo e lugar.
No exemplo, torcedores no estádio, sem prévia combinação, passam a cometer delitos simultâneos (depredação, lesões, furtos, etc.), caracterizando a conexão por simultaneidade.
Do ponto de vista processual, essa conexão justifica a reunião das infrações em um único processo para evitar decisões contraditórias e facilitar a instrução, determinando a competência para julgamento conforme o disposto no CPP, art. 76, inciso I, primeira parte.
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