Questão FC580216
A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.
- O sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.
- No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.
- O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.
- O sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.
- O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prova tarifada ou sistema das provas legais é um modelo em que o legislador estabelece, em abstrato, quais meios de prova são admitidos e o seu valor probatório em determinados casos.
O objetivo foi reduzir os poderes do juiz, criando uma apreciação mais rígida da prova: o magistrado não cria regras de valoração, mas aplica ao caso concreto o valor que a lei já fixou.
Neste sistema o papel do juiz limita‑se a apreciar o conjunto probatório e a atribuir-lhe o valor conforme previsto em lei, o que restringe a liberdade de sopesar provas fora dos parâmetros legais.
Essa técnica favorece a previsibilidade e uniformidade, mas pode prejudicar a adaptação da valoração probatória às especificidades fáticas de cada processo.
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