Questão FC580220
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delit
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica, que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental e de alta periculosidade, desde a data do crime.
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
- condenar o réu, aplicando-lhe pena privativa de liberdade combinada com medida de segurança.
- absolver sumariamente o réu.
- absolver o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.
- condenar o réu, aplicando-lhe pena reduzida em razão de sua inimputabilidade.
- condenar o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta: o juiz deve absolver o réu e aplicar-lhe apenas medida de segurança. A perícia comprovou que o acusado era inimputável por grave doença mental e elevada periculosidade desde a data do fato, o que afasta a imposição de pena.
Trata-se da chamada absolvição imprópria, em que não há condenação penal, mas sim a imposição de medida destinada ao tratamento do agente e à proteção da sociedade. A previsão legal encontra-se no art. 97 do Código Penal, que determina a internação do inimputável (ou tratamento ambulatorial quando cabível).
Além disso, o juiz, na sentença absolutória, deve aplicar a medida de segurança quando cabível, conforme o art. 386, parágrafo único, inciso III, do CPP. A medida concreta dependerá da periculosidade e das circunstâncias apuradas em prova técnica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em