Questão FC580222
Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O m
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
- juízo de primeiro grau da Justiça Federal de São Paulo.
- juízo de segundo grau da Justiça Estadual de Sergipe.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de São Paulo.
- juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de Sergipe.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa Superior Tribunal de Justiça (STJ) é correta porque a competência originária para processar e julgar Desembargadores por crimes comuns decorre da Constituição (art. 105, I, "a").
Trata‑se de foro por prerrogativa de função vinculado à qualidade do acusado, não ao local do crime. Assim, mesmo praticado dentro de um navio no porto de outro estado, o fato não afeta a competência originária.
Além disso, a jurisprudência atual reafirmou que Desembargadores devem ser julgados no STJ para preservar a imparcialidade do juiz natural e evitar conflito entre prerrogativas quando há autoridades com foro especial envolvidas.
Portanto, o processo contra o desembargador tramitará originariamente no STJ.
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