Questão FC580238
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, e ninguém poderá ser proibido de portar armas em reunião, desde que tenha autorização legal.
- Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida, em todos os lugares, como pessoa física ou jurídica perante a lei.
- Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade, desde que esta exerça sua função social.
- Os homens e as mulheres maiores de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, assim como gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado sem o devido processo legal; a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que homens e mulheres de maiores de idade têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família sem qualquer discriminação de raça, nacionalidade ou religião.
Isso significa que o Estado e a sociedade não podem impor barreiras fundadas nessas características para impedir o casamento ou a formação de família. A previsão protege a liberdade de escolha conjugal e a autonomia familiar.
Além disso, há ênfase na igualdade: cônjuges desfrutam dos mesmos direitos quanto ao casamento, à sua duração e à sua dissolução. Trata-se de proteção contra privilégios ou penalizações legais baseadas em gênero ou origem.
A norma consagra princípios de não discriminação, igualdade jurídica e respeito à vida familiar.
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