Questão FC580243
O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.
- Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.
- Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada em 1948 na 9ª Conferência Interamericana, em Bogotá.
A Declaração foi o primeiro documento regional que enumerou de modo sistemático os direitos fundamentais e os deveres correlatos, oferecendo um padrão normativo concreto para os Estados americanos.
Por sua caracterização normativa e abrangência, atuou como texto fundacional do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, orientando a criação de órgãos e tratados subsequentes, inclusive a formulação da Convenção Americana.
Em síntese, a importância da Declaração de 1948 reside em ter instituído o referencial regional explícito e estruturante para a proteção dos direitos humanos nas Américas.
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