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Questão FC580256

Joana foi a uma universidade para conhecer os cursos e atividades realizadas para pessoas idosas. Após passar por diversos setores, obteve a informação de que não existe nenhuma aç

Direito do Idoso

FCC · 2025

Joana foi a uma universidade para conhecer os cursos e atividades realizadas para pessoas idosas. Após passar por diversos setores, obteve a informação de que não existe nenhuma ação ou política voltada diretamente a pessoas idosas. Nessa situação, encontra-se desrespeitada a obrigação legal prevista no Estatuto da Pessoa Idosa de que

  1. deve ser incentivada a publicação, pelas editoras universitárias, de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
  2. as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
  3. o poder público e a iniciativa privada deverão financiar e apoiar a criação de universidade aberta para as pessoas idosas, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.
  4. sejam incluídos, nos currículos mínimos dos diversos cursos universitários, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos.
  5. o poder público crie oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação superior pública e gratuita, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta retoma o texto do Estatuto da Pessoa Idosa (art. 25 da Lei nº 10.741/2003), que impõe às instituições de educação superior o dever de ofertar às pessoas idosas cursos e programas de extensão, na perspectiva da educação ao longo da vida.

Essas ações devem contemplar modalidades presenciais ou a distância e combinar atividades formais e não formais, promovendo acesso, inclusão social e atualização cultural e tecnológica da pessoa idosa.

Portanto, a ausência de qualquer política ou oferta específica nessa área configura o desrespeito à obrigação legal prevista no Estatuto, implicando violação do direito à educação da pessoa idosa.

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