Questão FC580277
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atend
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas
- desigualdade étnico-racial.
- discriminação étnico-racial.
- racismo estrutural.
- racismo institucional.
- racismo religioso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Racismo institucional é definido pela Lei estadual n.º 11.284/2022 como todas as ações ou omissões sistêmicas que, por meio de normas, práticas, critérios e padrões, formais ou não, em órgãos e instituições públicas ou privadas, reproduzem preconceitos, estereótipos ou atitudes racistas.
Essas condutas não dependem de intenção individual para existir; manifestam-se quando procedimentos organizacionais geram efeitos diferentes e desfavoráveis sobre pessoas em razão de sua raça, cor, ascendência, cultura, religião ou origem étnico‑racial.
O elemento central é o resultado: a produção de discriminação e a falta de efetividade na oferta de serviços e oportunidades qualificados a grupos racializados.
Reconhecer o conceito permite identificar responsabilidades institucionais e orientar medidas de prevenção, correção e promoção da igualdade.
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