Questão FC580286
Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa identificada com
Legislação Estadual de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa identificada como de interesse social, recebida após cadastramento familiar em programa habitacional do estado.
Considerando essas informações hipotéticas e o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
- É dispensável a observância do desenho universal na residência onde Júlio habita com sua família, uma vez que a deficiência dele é auditiva, e não física.
- É facultado à rede estadual de ensino submeter Júlio a teste de acuidade auditiva, uma vez que, além de ele já possuir o diagnóstico de surdez, os estudantes do ensino médio não são parte do público-alvo da aplicação obrigatória desse teste.
- É garantida a Júlio a realização gratuita de testes de acuidade visual e auditiva, já que ele é estudante da rede pública estadual de ensino.
- É exigida dos professores da rede estadual de ensino proficiência na língua brasileira de sinais (LIBRAS), que constitui disciplina obrigatória em todos os cursos de nível superior.
- É recomendado que os alunos que apresentarem distúrbios de acuidade visual ou auditiva identificados mediante testes de acuidade visual e auditiva sejam encaminhados para exames oftalmológicos ou otorrinolaringológicos, conforme o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná prevê, no Art. 27, a realização gratuita e obrigatória de testes de acuidade visual e auditiva em todos os estudantes da rede pública estadual.
Como Júlio é estudante do ensino médio da rede pública estadual, ele tem direito imediato à realização desses exames sem custo, independentemente de já haver diagnóstico prévio ou de sua idade.
Além disso, o mesmo dispositivo prevê o encaminhamento obrigatório para exames especializados (oftalmológico ou otorrinolaringológico) quando forem identificados distúrbios durante os testes, garantindo continuidade no cuidado.
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