Questão FC580295
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o la
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte
- a espécie de lançamento.
- o montante da contribuição.
- os elementos que integram o cálculo da contribuição.
- a forma de pagamento.
- o prazo de pagamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é dispensável informar a espécie de lançamento na notificação da contribuição de melhoria.
O fundamento legal está no Art. 82, §2º do CTN, que exige, por ocasião do lançamento, a comunicação ao contribuinte do montante da contribuição, da forma e dos prazos de pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
A espécie de lançamento (por exemplo lançamento por declaração, de ofício, ou por homologação) não integra a lista normativa de informações obrigatórias a serem prestadas na notificação prevista no dispositivo citado.
Portanto, apesar de útil para fins procedimentais, a informação sobre a espécie de lançamento é legalmente dispensável na notificação ao contribuinte.
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