Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribua

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da capacidade contributiva determina que o Estado deve tributar os indivíduos segundo sua aptidão real de suportar o ônus tributário.
Isso significa que a carga fiscal deve ser ajustada à situação econômica do contribuinte, de modo que os mais ricos contribuam mais relativamente aos mais pobres, conferindo progressividade e efetividade à isonomia tributária.

Na prática, exige-se que impostos sejam, sempre que possível, pessoais e graduados segundo renda, patrimônio e outras condições econômicas, observando os limites legais e os direitos fundamentais.
Instrumentos comuns para concretizar o princípio são alíquotas progressivas e critérios de seletividade.

O princípio encontra previsão no art. 145, §1º da Constituição Federal e é materializado, por exemplo, pelo Imposto de Renda, cujas alíquotas crescentes refletem a capacidade contributiva.