A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de

Gabarito

B

Comentário do professor

Imunidade tributária é uma hipótese de não incidência qualificada pela Constituição: significa que o próprio texto constitucional veda a incidência do tributo sobre determinada hipótese, limitando a competência tributária dos entes federativos.

No caso, a proibição de instituir e cobrar impostos sobre a venda de livros decorre diretamente do dispositivo constitucional, previsto no art. 150, VI, d da CF, que alcança "livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão".

Essa proteção é chamada de imunidade cultural. É eminentemente objetiva, porque incide sobre determinados bens, e incondicionada, pois tem eficácia plena e se aplica sem necessidade de norma infraconstitucional concessiva, impedindo a instituição e a cobrança do imposto.