Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

Gabarito

B

Comentário do professor

Analogia: na falta de norma expressa, o Código Tributário Nacional determina que a autoridade que aplica a lei use, de forma sucessiva, técnicas de integração e interpretação, começando pela analogia.

Isso significa empregar uma norma existente a casos semelhantes para solucionar a lacuna, antes de recorrer aos princípios gerais de direito público. A analogia evita a criação de tributos novos, pois não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei (limitação prevista no CTN).

Assim, a alternativa é correta porque reflete a ordem prevista no artigo 108 do CTN: a analogia precede a aplicação dos princípios gerais de direito público na integração da legislação tributária.