Questão FC580326
Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.
- Pessoa física pode figurar tanto como sujeito ativo quanto como sujeito passivo de uma relação tributária.
- O responsável classifica-se em contribuinte e codevedor solidário, sendo certo que a obrigação do segundo decorre de expressa disposição legal.
- A responsabilidade solidária, em regra, comporta benefício de ordem.
- A capacidade para ser sujeito passivo de uma relação tributária depende diretamente da capacidade civil.
- O sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sujeito passivo é quem a lei obriga a cumprir a obrigação tributária. Pelo art. 121 do CTN, esse papel recai sobre a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade.
O parágrafo único do mesmo artigo distingue duas modalidades: contribuinte, que tem relação pessoal e direta com o fato gerador, e responsável, que não é o gerador do fato mas responde pelo cumprimento da obrigação por disposição legal. Assim, o sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação, pois a lei pode atribuir a terceiros a obrigação de pagar ou recolher.
Na esfera das obrigações acessórias, o sujeito passivo é quem deve cumprir prestações de fazer ou não fazer, conforme art. 122 do CTN. Em suma, a determinação do sujeito passivo depende da lei que vincula a obrigação ao contribuinte ou ao responsável.
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