A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja

Gabarito

A

Comentário do professor

Domicílio tributário é, em regra, o local eleito pelo contribuinte (cf. CTN art. 127), ou seja, o próprio contribuinte indica qual endereço será considerado para efeitos fiscais.

Quando não há eleição, a lei aponta critérios sucessivos: para pessoa natural, a residência habitual ou o centro habitual de atividades; para pessoa jurídica, a sede ou, quanto ao ato gerador, o estabelecimento correspondente; para entidade pública, qualquer repartição no território.

A autoridade administrativa pode recusar a eleição se esta dificultar a arrecadação ou fiscalização, aplicando-se então o critério do lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Portanto, a alternativa está correta porque a lei consagra a eleição pelo contribuinte como regra básica, sujeita às exceções previstas.