São formas de exclusão do crédito tributário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que anistia e isenção são formas de exclusão do crédito tributário.

Isenção: dispensa legal do pagamento do tributo devido, afastando a obrigação tributária quanto ao crédito. Trata‑se de regra normativa que impede a constituição do crédito em relação às hipóteses abrangidas pela lei concessiva.

Anistia: ato legal que perdoa infrações e penalidades tributárias, impedindo que destes fatos resulte a exigência do crédito correspondente. A anistia alcança, portanto, a cobrança relacionada às infrações abrangidas.

Ambas constam do art. 175 do CTN como causas que excluem o crédito tributário, ou seja, afastam sua constituição ou exigibilidade desde a origem.