Questão FC580372
De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser aplicada a alíquota
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser aplicada a alíquota
- interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
- interestadual, cabendo ao estado de localização do destinatário a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
- interna do estado de localização do destinatário, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.
- interna do estado de origem do produto ou serviço, cabendo a arrecadação apenas a esse estado.
- interestadual, cabendo ao estado de localização de origem a totalidade do valor arrecadado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição prevê que, nas operações que destinem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro Estado, aplica-se a alíquota interestadual à operação.
Além disso, cabe ao Estado de localização do destinatário receber a diferença entre a sua alíquota interna e a alíquota interestadual, garantindo a tributação final no domicílio do consumidor.
Essa diferença é conhecida como DIFAL e calcula‑se por: \( \text{DIFAL} = \text{alíquota interna do destinatário} - \text{alíquota interestadual} \).
Na prática, aplica‑se a alíquota interestadual na nota fiscal e o valor correspondente à DIFAL é devido ao Estado destinatário, preservando a competência estadual sobre o ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final.
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