Questão FC580373
Conforme a CF, o ICMS
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Conforme a CF, o ICMS
- é um imposto cumulativo.
- incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados.
- é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços.
- incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
- é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ICMS incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física, ainda que esta não seja contribuinte habitual do imposto. Essa previsão consta na Constituição, que expressamente amplia a hipótese de incidência ao importador, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Em termos práticos, a importação configura fato gerador do imposto: a entrada da mercadoria no território nacional sujeita-a ao ICMS, qualquer que seja a finalidade de uso.
O sujeito passivo, no procedimento de importação, é o importador ou o responsável indicado na legislação tributária. O imposto é devido ao Estado onde estiver o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria.
Portanto, mesmo quem não é contribuinte habitual será alcançado pela cobrança do ICMS quando ingressar no país com bens importados.
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