Questão FC580374
Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
- incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.
- é afetado pela imunidade recíproca.
- pode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.
- pertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.
- não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição determina que, quando uma mesma operação entre contribuintes ensejar a incidência do IPI e do ICMS, o montante do IPI não integrará a base de cálculo do ICMS.
Isso ocorre, em especial, nas vendas de produtos destinados à industrialização, em que há fato gerador para os dois tributos. A regra evita a tributação em cascata, isto é, o imposto sobre um imposto, preservando a neutralidade tributária entre as etapas da cadeia produtiva.
Na prática, se o preço da operação já contém IPI, o valor do ICMS será apurado sobre a base do preço total excluído do montante do IPI, conforme previsão constitucional, garantindo que o ICMS incida apenas sobre a circulação da mercadoria.
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