Questão FC580381
Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).
- A alíquota desse imposto será única em todo território nacional.
- Esse imposto não integra sua própria base de cálculo.
- Os entes federados arrecadarão o IBS diretamente.
- A competência para cobrança do IBS é do estado e do município nos quais a operação tenha se originado.
- Incide IBS sobre as importações e exportações de bens, serviços e direitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: o imposto sobre bens e serviços não integra sua própria base de cálculo. Isso significa que, ao se determinar o montante devido, o valor do IBS não é incorporado ao valor sobre o qual se aplica a alíquota, evitando que se tribute o imposto sobre o próprio imposto.
Na prática, se o valor da operação é V e a alíquota é a, calcula‑se
\(IBS = a \times V\)
e não \(IBS = a \times (V + IBS)\). Essa previsão constitucional visa à neutralidade do tributo, impedindo o efeito cascata e preservando créditos e mecanismos de compensação previstos no sistema tributário.
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