Questão FC580392
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incide
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
- pertence ao estado onde ocorre a operação.
- deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.
- pertence à União.
- pertence ao município onde ocorre a operação.
- deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A totalidade da receita do IOF incidente sobre as operações de câmbio pertence à União, conforme a regra constitucional que classifica o IOF como tributo federal.
Na prática isso quer dizer que esse produto arrecadado não é partilhado com Estados, Municípios ou o Distrito Federal; fica integralmente com o ente federal.
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos e valores mobiliários, e cumpre função tanto arrecadatória quanto regulatória do mercado financeiro.
As alíquotas e normas são definidas por legislação federal e a arrecadação é administrada pela Receita Federal, confirmando a titularidade exclusiva da União.
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