Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é a alternativa que indica as tutelas de natureza executiva e cautelar.

No campo do processo tributário, a Fazenda Pública dispõe da tutela executiva para a cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, com procedimentos próprios destinados à satisfação forçada do crédito.

Além disso, tem à sua disposição a tutela cautelar para assegurar a eficácia da execução ou preservar bens e direitos essenciais à futura satisfação do débito tributário.

Essas duas naturezas são, em regra, as mais adequadas ao poder de atuação do fisco, pois visam efetivar e resguardar a cobrança do crédito tributário de forma preventiva e executória.