Questão FC580564
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula t
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
FGV · 2024
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais dependem de autorização expressa da locadora.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
- A validade e eficácia do negócio jurídico descrito depende de vênia conjugal em razão da natureza imobiliária do bem.
- Por força de disposição legal expressa, independentemente de previsão contratual, a realização de quaisquer benfeitorias depende de autorização expressa e específica da locadora.
- No contrato celebrado entre Denise e Natasha, findo o prazo contratual estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel se for pedido para uso próprio ou de sua família.
- Nas locações residenciais, as despesas condominiais ordinárias são de responsabilidade exclusiva do locador.
- Na situação hipotética descrita, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 46 da Lei nº 8.245/91 dispõe que, nas locações ajustadas por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
No caso apresentado há contrato escrito com prazo de 30 meses, portanto aplica‑se a regra legal: ao término do prazo o contrato se extingue automaticamente, sem necessidade de aviso prévio entre as partes.
Na prática isso significa que o locatário deve desocupar ao final do prazo e o locador pode exercer medidas possessórias (ação de despejo) se houver permanência indevida; permanecem, porém, as obrigações pendentes até a efetiva entrega das chaves.
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