Questão FC580570
Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os valores rela
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
VUNESP · 2023
Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os valores relativos aos aluguéis, decide procurar um advogado para orientá-lo na escolha da modalidade de garantia locatícia do contrato de aluguel a ser firmado entre as partes. O advogado sugere então a escolha da caução. De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução
- em bens móveis, deverá ser averbada à margem da matrícula do imóvel.
- em dinheiro, não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício de Lucas todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.
- em títulos e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras.
- poderá ser acumulada com a fiança ou outra modalidade de garantia.
- poderá ser exigida em moeda estrangeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está prevista no artigo 38, §3º da Lei nº 8.245/1991: a caução em títulos e ações deve ser substituída quando ocorrerem situação de risco para o valor da garantia, como concordata, falência ou liquidação da sociedade emissora.
O prazo legal para a substituição é de trinta dias, contados do evento que compromete a segurança da caução. Essa regra visa preservar a efetividade da garantia, evitando que o locador fique exposto a ativos sem liquidez ou com valor comprometido.
Se o locatário não promove a substituição no prazo, o locador fica desprotegido e pode buscar medidas judiciais cabíveis para compelir a substituição ou obter outras providências para garantir o crédito locatício.
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