Questão FC580793
Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma con
Hermenêutica Jurídica
FGV · 2024
Hermenêutica é a teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados na interpretação. Trata-se de uma ciência, e não de uma construção pessoal criativa própria de cada intérprete. Ela envolve as operações de interpretação, integração e aplicação do Direito.
Assinale a opção que a doutrina identifica como tipologia de interpretação quanto à origem.
- Teleológica.
- Autêntica.
- Literal.
- Sistemática.
- Lógica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, quando a norma contém, em si mesma ou em ato legislativo posterior, a explicação do seu sentido.
Tem força normativa especial, pois a leitura dada pelo órgão que criou a lei tem caráter vinculante para a Administração e para o Judiciário na aplicação daquela disposição.
Pode aparecer como interpretação inserida no corpo da própria lei, em dispositivos que definem conceitos, ou por norma posterior que esclarece alcance e limites da regra original.
Esse tipo de interpretação aumenta a segurança jurídica, ao reduzir dúvidas sobre o conteúdo normativo, embora não possa contrariar claramente princípios constitucionais.
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