Questão FC600371
Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real. ( ) Ve
Atos Administrativos
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Motivação.
(2) Motivo.
(3) Causa.
(4) Móvel.
(5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
- 3 - 5 - 4 - 1 - 2.
- 5 - 1 - 3 - 2 - 4.
- 2 - 4 - 5 - 3 - 1.
- 5 - 3 - 4 - 1 - 2.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Intenção real: Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato. Refere-se ao propósito íntimo e efetivo, muitas vezes oculto, que explica a conduta além da justificativa formal.
Motivação: Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato. Tem função de transparência e controle, expondo fundamentos de fato e de direito.
Causa: Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, útil para aferir a proporcionalidade da conduta. Verifica se a decisão guarda relação adequada com a circunstância invocada.
Motivo: Fato que autoriza a realização do ato administrativo. Trata-se da situação objetiva ou circunstância concreta que legitima a atuação estatal.
Móvel: Intenção declarada pelo agente como justificativa para a prática do ato. É a razão subjetiva apresentada formalmente, que pode coincidir ou não com a intenção real.
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