A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a hipótese que expressa corretamente esse entendimento:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A teoria do órgão sustenta que a vontade e os atos dos agentes públicos, quando praticados no âmbito da sua competência do órgão, não são atos pessoais, mas sim atos da própria pessoa jurídica.

Isso significa que há imputação direta à entidade: o agente não age com autonomia individual, mas funciona como meio pelo qual a pessoa jurídica se manifesta.

Na prática, um ato regularmente praticado pelo titular do órgão vincula a Administração como se tivesse sido praticado pela própria entidade, garantindo continuidade e segurança jurídica nas relações administrativas. Eventuais irregularidades internas seguem controles administrativos e judiciais, sem transformar o ato em ato pessoal do agente.