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Questão FC600394

A estrutura do Poder Executivo Federal compreende órgãos que exercem funções típicas de formulação e execução de políticas públicas, inclusive em matéria de representação internaci

Organização Administrativa

IBAM · 2025

A estrutura do Poder Executivo Federal compreende órgãos que exercem funções típicas de formulação e execução de políticas públicas, inclusive em matéria de representação internacional do Estado. Nesse contexto, assinale a alternativa que efetivamente corresponde a um órgão integrante do Poder Executivo Federal:

  1. o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda que exerça função de controle, integra a estrutura do Poder Executivo, uma vez que atua na supervisão de entidades públicas.
  2. o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela condução da política externa brasileira, integra diretamente a Administração Pública Federal e está submetido à chefia do Presidente da República.
  3. o Tribunal de Contas da União, por exercer fiscalização sobre a Administração Pública Federal, é considerado órgão integrante da estrutura executiva da União.
  4. a Advocacia-Geral da União, por representar judicialmente os interesses da União, é órgão de função essencial à Justiça e, por isso, não integra o Poder Executivo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ministério das Relações Exteriores integra a Administração Pública Federal como órgão do Poder Executivo. Sua função central é a condução da política externa do Estado brasileiro, atuando tanto na formulação quanto na execução dessas políticas.


Itamaraty coordena a rede diplomática, negocia tratados e acordos internacionais e representa o Brasil em organismos multilaterais. Também presta assistência a cidadãos e empresas brasileiras no exterior e zela pelos interesses nacionais em relações bilaterais e regionais.


O órgão está submetido à chefia do Presidente da República, que orienta as diretrizes políticas às quais o Ministério dá implementação concreta por meio de suas ações diplomáticas e administrativas.

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