Questão FC600396
Uma fundação pública, criada para atender objetivos sociais, requer supervisão pela Administração Direta. Identifique o termo que expressa a relação entre fundação pública e ente i
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
Uma fundação pública, criada para atender objetivos sociais, requer supervisão pela Administração Direta. Identifique o termo que expressa a relação entre fundação pública e ente instituidor:
- Dever de subordinação total, dispensando autonomia patrimonial e financeira.
- Supervisão ministerial ou controle finalístico, garantindo alinhamento a políticas públicas, mas respeitando a personalidade de direito público ou privado.
- Regência exclusiva por normas privadas, afastando inspeções de órgãos de controle.
- Autonomia absoluta, sem vínculo hierárquico ou direcionamento estatal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Supervisão ministerial, também chamada de controle finalístico, é o vínculo pelo qual o ente instituidor fiscaliza se a fundação pública atua em conformidade com suas finalidades e com as políticas públicas traçadas pela Administração Direta.
Trata‑se de um controle voltado para o cumprimento da finalidade pública, preservando a personalidade jurídica e a autonomia administrativa, patrimonial e financeira da fundação. Não transforma a relação em subordinação hierárquica.
Na prática, a supervisão verifica legalidade, eficiência e adequação às diretrizes estatais, por meio de orientações, exigência de informações e avaliação de resultados, sem permitir revisão ampla dos atos internos que decorrem da autonomia da entidade.
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