As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:

Gabarito

A

Comentário do professor

Fundação pública é uma pessoa jurídica constituída com patrimônio público destinado à consecução de fins sociais ou científicos, sob supervisão estatal e podendo adotar regime de direito público ou privado.

Quando regida pelo direito público, sujeita-se a princípios e controles típicos da administração indireta, com fiscalização, prestação de contas e regime jurídico assemelhado ao de autarquias. Se for de direito privado, aplica-se o Direito Civil no que não for compatível com normas públicas, preservando a tutela estatal.

Essa configuração permite que o Estado transfira um patrimônio específico para execução de políticas públicas com maior autonomia administrativa e responsabilidade patrimonial, garantindo finalidade pública controlada pelo poder público.