Questão FC600398
O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:
- Determina a extinção imediata de autarquias com resultados insuficientes, sem chance de correção.
- Fixa metas e compromissos entre o ente supervisor e a entidade, prevendo avaliação periódica e responsabilidade por resultados.
- Limita-se à mera formalidade administrativa, sem implicar sanções ou incentivos pelo desempenho.
- Transfere a titularidade do serviço ao setor privado, com isenção da Administração em relação à qualidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contrato de desempenho é um acordo celebrado entre o órgão ou entidade supervisora e a entidade supervisionada para estabelecer metas e compromissos articulados com prazos e indicadores de qualidade.
Prevê avaliação periódica por meio de indicadores objetivos e relatórios, permitindo o monitoramento contínuo do cumprimento das metas e a mensuração dos resultados alcançados.
A previsão de responsabilidade por resultados significa que há mecanismos de responsabilização administrativa e instrumentalidade prática, como a suspensão de flexibilidades ou a repactuação em caso de desempenho insuficiente, além da possibilidade de adoção de medidas de correção.
Assim, o instrumento busca alinhar autonomia e controle para melhorar a eficiência da administração indireta.
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