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Questão FC600401

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentração administrativa é a técnica:

Organização Administrativa

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentração administrativa é a técnica:

  1. Utilizada na criação do Ministério da União e de Secretarias estaduais e municipais.
  2. Que pressupõe a permanência completa de distribuição de tarefas entre as repartições públicas internas.
  3. Na qual os órgãos públicos são personalizados e em que há vinculação hierárquica.
  4. De cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Concentração administrativa é a técnica pela qual a execução das competências administrativas ocorre diretamente por órgãos públicos, isto é, por unidades que não possuem personalidade jurídica própria.

Nesse modelo, as atividades são desempenhadas por esses órgãos como expressões da vontade da pessoa jurídica estatal, sem criação de nova entidade dotada de patrimônio ou autonomia administrativa.

Caracteristicamente, há ausência de divisão interna de competências entre órgãos; as atribuições são cumpridas pelo próprio órgão central responsável pela função.

Na prática, trata-se de uma solução em que a gestão é concentrada nas unidades internas do próprio Estado, com limites definidos pela lei e pela competência legal atribuída.

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