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Questão FC600402

A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que esta

Organização Administrativa

FGV · 2025

A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.

A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos.

  1. Descentralização
  2. Desconcentração
  3. Vinculação (controle ou tutela)
  4. Subordinação (hierarquia)

( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.

 

( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.

 

( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.

 

( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.

 

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

  1. 3 – 2 – 4 – 1.
  2. 2 – 4 – 3 – 1.
  3. 3 – 2 – 1 – 4.
  4. 4 – 3 – 2 – 1.
  5. 3 – 4 – 2 – 1.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Vinculação (controle ou tutela): o Governador exonera o presidente da autarquia em razão de metas não cumpridas. Isso exemplifica a relação de vinculação, em que o ente criador não exerce hierarquia sobre a autarquia, mas mantém tutela ou controle finalístico e poder de rever atos e dirigentes nos limites legais.

Desconcentração: o Ministério cria, internamente, uma coordenadoria subordinada a uma diretoria, sem nova pessoa jurídica. Trata‑se de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, visando eficiência organizacional.

Subordinação (hierarquia): a Presidenta do Detran determina que uma diretoria realize auditoria. Isso revela relação hierárquica entre órgãos/órgãos internos, com comando e ordens descendentes na estrutura.

Descentralização: o Município institui uma autarquia para executar serviços públicos. É transferência de competências a outra pessoa jurídica de direito público, caracterizando descentralização administrativa.

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