Questão FC600403
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
Organização Administrativa
FAU UNICENTRO · 2025
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
- Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificam ente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
- Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
- As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
- A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
- A distinção entre centralização e descentralização fundamenta se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Explicação:
A distinção entre centralização e descentralização reside na quantidade de pessoas jurídicas autônomas envolvidas na execução das funções públicas.
Na centralização, uma única pessoa jurídica pública exerce tanto a titularidade quanto a execução das atribuições administrativas, sem transferir a titularidade a outro ente.
Na descentralização, o Estado cria ou atribui competências a outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, conferindo-lhes a titularidade e a execução de serviços públicos, como ocorre com autarquias, fundações e empresas estatais.
Portanto, o critério decisivo é se há ou não transferência de competências para outras pessoas jurídicas autônomas.
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