Questão FC600404
A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa q
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:
- Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
- Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
- Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
- Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Descentralização é a transferência de parcela da competência estatal a pessoas jurídicas distintas do ente central, de modo que outra entidade, com personalidade própria, execute atividades estatais em nome próprio.
Esse mecanismo busca conferir maior eficiência e autonomia ao exercício das funções públicas, permitindo especialização técnica, gestão patrimonial independente e atuação contínua adaptada às necessidades locais.
Classifica-se, didaticamente, em descentralização por serviços (atribuição a entidades da administração indireta) e em descentralização por colaboração (atribuição da execução a particulares mediante instrumentos legais como concessão, permissão ou autorização).
Mesmo com autonomia, tais entidades permanecem vinculadas ao Estado por normas legais e mecanismos de controle e responsabilidade, garantindo que a titularidade pública do serviço seja preservada.
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