Questão FC600405
O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determina
Organização Administrativa
FGV · 2025
O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado.
Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal.
Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
- Nos dois casos houve desconcentração administrativa, porque a execução dos serviços foi atribuída a entidades distintas, mas todos permanecem vinculados a um centro de poder estatal.
- A criação da autarquia caracteriza descentralização por serviços (ou por outorga), enquanto a concessão de serviço público caracteriza descentralização por colaboração (ou delegação).
- Tanto a criação da autarquia quanto a concessão de serviços a particulares configuram formas de descentralização, que é a transferência de execução de atividades de titularidade estatal.
- A concessão firmada caracteriza espécie de descentralização administrativa por outorga, ao passo que a autarquia é órgão interno da Administração Direta.
- A autarquia e a concessionária são exemplos de órgãos públicos, já que ambas desempenham atividades administrativas delegadas pelo Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A criação da autarquia pelo Estado caracteriza descentralização por outorga (ou por serviços). Nesse modelo o ente estatal cria uma pessoa jurídica de direito público a quem transfere a titularidade e a execução do serviço público, conferindo autonomia administrativa e técnica para gerir diretamente o saneamento nas regiões afetadas.
A concessão firmada pelo Município configura descentralização por delegaçãotitularidade do serviço e, por contrato administrativo, delega apenas a execução a uma sociedade empresária privada, sujeita à fiscalização e às obrigações previstas no contrato e na legislação aplicável.
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