Questão FC600430
O acionista controlador de sociedade de economia mista estadual indicou Matheus para o cargo de diretor-presidente. O indicado tem 32 anos, reputação ilibada e notório conhecimento
Organização Administrativa
FGV · 2025
O acionista controlador de sociedade de economia mista estadual indicou Matheus para o cargo de diretor-presidente. O indicado tem 32 anos, reputação ilibada e notório conhecimento na área de atuação da sociedade de economia mista. Ademais, Matheus atua nos últimos cinco anos como profissional liberal em atividade diretamente vinculada à área de atuação da sociedade de economia mista. Por fim, o indicado tem formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e não se enquadra nas hipóteses legais de inelegibilidade para qualquer cargo. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que Matheus:
- pode ter sua indicação aceita para o cargo de diretor-presidente porque tem mais de 25 anos, idade mínima para indicação a cargos na Diretoria ou Conselho de Administração de sociedade de economia mista;
- pode ter sua indicação rejeitada para o cargo de diretor-presidente porque não atua há no mínimo dez anos como profissional liberal em atividade diretamente vinculada à área de atuação da sociedade de economia mista;
- deve ter sua indicação rejeitada para o cargo de diretor-presidente porque não exerce o cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da sociedade de economia mista;
- pode ter sua indicação aceita para o cargo de diretor-presidente porque, cumulativamente, tem formação acadêmica compatível com o cargo e não se enquadra nas hipóteses legais de inelegibilidade para qualquer cargo;
- deve ter sua indicação rejeitada para o cargo de diretor-presidente porque não tem a idade mínima de 35 anos exigida por lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 13.303/2016, art. 17, a indicação para diretor-presidente exige, cumulativamente, requisitos objetivos.
Matheus preenche o requisito de reputação ilibada e notório conhecimento na área da sociedade de economia mista.
Atende também à experiência mínima prevista na alínea c do inciso I: possui 5 anos como profissional liberal em atividade diretamente vinculada à área de atuação da empresa, superior ao mínimo de 4 anos exigido.
Possui formação acadêmica compatível com o cargo e não se enquadra em hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação complementar pertinente, cumprindo assim todos os requisitos legais de forma cumulativa.
Portanto, sua indicação pode ser aceita.
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